Cultivar a implementação de uma Visão Estratégia do Mar na Geopolítica do Atlântico, pois as perspectivas de análise da visão estratégica do mar são imprescindíveis para a elaboração de uma estratégia marítima nacional, que viabilize a satisfação dos interesses nacionais de desenvolvimento e segurança de Portugal Análise Política - A soberania territorial dos espaços marítimos. Quanto aos direitos outorgados pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar – CNUDM aos Estados costeiros originou neles: • interesse pela exploração dos espaços litorais preconizando a extensão da respectiva jurisdição • interesse pelo controlo sobre as suas águas jurisdicionais através de processos políticos, destinados a alargar os direitos soberanos dos Estados sobre a plataforma continental, até ao máximo de 350 milhas da costa. A finalidade está na exploração dos recursos naturais aí existentes. Há que ser atento aos termos previstos no artº 76º da CNUDM que diz que para usufruir do direito do alargamento dos direitos soberanos dos Estados, os Estados devem qualificar a espessura da cobertura sedimentar, bem como a morfologia do fundo num prazo de 10 anos a contar da data de assinatura desta convenção. Por conseguinte, há que ter atenção ao alerta, do desencadeamento psicológico com contornos políticos e estratégicos provenientes dos direitos outorgados pela CNUDM. Não podemos ignorar que os interesses dos países ribeirinhos fazem face a desafios de grande importância, por parte das grandes potências marítimas. Cultivar o alerta sobre o conceito do mar como recurso comum = satisfação das ambições dos mais poderosos, apresentada numa Campanha Internacional dissimulada pela retórica igualitária. A grande Ameaça reside em que: 1. Preconizam normas legais internacionais a todos os países 1. Superioridade científica, tecnológica e financeira = factores que afirmam a teoria da capacidade de exploração efectiva dos fundos dos marinhos Sabendo que a delimitação dos espaços marítimos, se enquadram ao nível de Direito, há que considerar a importância do Conhecimento Científico, a Capacidade Tecnológica e os Instrumentos de força que sustentam e credibilizam as posições negociais. Portugal deve continuar a dinamizar firmemente a utilização Do Saber, da Experiência e da Capacidade Científica disponíveis no âmbito da definição de limitação dos espaços marítimos. Análise Económica - Gestão económica dos recursos marinhos terá que ter em conta dos impactos nefastos dos níveis de utilização sustentável dos oceanos. Portugal deverá olhar para a realidade em que os fundos Marinhos, traduzem a última riqueza mundial, dando a importância fulcral aos impactos nefastos de uma exploração acelerada: • Perturbação dos ecossistemas • Inviabilização da preservação dos recursos vivos na coluna de água supra jacente A perspectiva de análise económica sob o ponto de vista estratégia do mar considera: 1. Gestão dos recursos marinhos 2. Regulação das actividades industriais e comerciais no litoral que têm originado conflitos de interesses entre grupos económicos, interesses públicos e interesses de grupos sociais Por estas razões o Estado tem a função de regulador nestas disputas estratégicas e para isso, o Estado tem que dispor de um adequado conhecimento técnico das suas implicações e a existência de instrumentos e procedimentos que permitam respeitar a legalidade. Assim Portugal poderá ser percebido por todos os actores interessados, como um Estado de direito, dinâmico e responsável, como uma governação justa, eficaz e equitativa das actividades industriais e comerciais ligadas ao mar. Portugal tem que se precaver com o grande desafio com que se depara, desenvolver de forma articulada e de garantir a coordenação operacional das capacidades públicas dos diferentes órgãos do Estado, necessárias para vigiar, fiscalizar e policiar os espaços marítimos de interesse nacional a uma distância cada vez maior do litoral. Porque senão verá os seus direitos limitados por intervenções dos Estados que considerarem ameaçados os fluxos de navegação necessários à sua vitalidade económica. Análise Ambiental - O mar traduz a imensa fonte abastecedora de energia e de água e que é o principal estabilizador do clima, em virtude das massas de água dos oceanos absorverem a energia solar, bem como serem um reservatório térmico. As questões do mar estão ligadas com as questões da terra, através dos rios, da atmosfera e da zona costeira. Portugal tem o dever de: 1. reforçar a sua capacidade de investigação e desenvolvimento ligada ao mar 2. assegurar com eficácia a vigilância e o controlo do tráfego marítimo na área de jurisdição nacional, para melhorar a segurança da navegação, incrementar a prevenção ambiental dotando-se de meios para combater os efeitos nocivos de eventuais acidentes marítimos e para a assistência no campo da protecção civil. Análise Cultural - A cultura marítima no âmbito filosófico, traduz o capital intelectual, pensamento crítico e reflexivo dos portugueses sobre o mar. A cultura marítima no âmbito sociológico traduz o conjunto de estilos, de métodos e de valores materiais relacionados ao mar. Portugal deve assumir o desafio de, através dos órgãos dedicados à investigação, ao ensino e à cultura, promover a pesquisa e a difusão dos conhecimentos relacionados com as ciências e as artes relativas ao mar. Análise Militar - Portugal tem que melhorar a sua Marinha porque não pode descurar a possibilidade de ter face , por si só, aos meios navais actuais, sobretudo nos períodos de elevação da tensão, quando o ambiente internacional é de ambiguidade e precaução, acompanhado com a defesa firme de direitos. Por conseguinte, é extremamente importante que Portugal dinamize a premência da imposição da autoridade do Estado no mar, via a edificação, organização e utilização articulada e coerente das capacidades navais e dos meios de outras organizações nacionais. Cultivar os Valores da Nação e o Papel das Forças Armadas na Sociedade – através de uma sinergia construtiva, enquadrados na caracterização da realidade estratégica anual, considerando as tendências penetrantes, tais como, a força da tecnologia, a globalização em funil, os novos riscos e ameaças, bem como as ideias políticas e sociais prevalecentes. Há que olhar para uma mudança, em termos evolutivos e a sua avaliação baseia-se não só nos aspectos militares, mas sobretudo nos planos do social e do político. Há que reflectir e assumir as formas alternativas para o reforço da segurança dos cidadãos, respeitando os direitos e as liberdades, bem como, a forma de implementar uma evolução na materialização dos conceitos de segurança e defesa e das suas consequências nas diversas vertentes da comunidade. Face aos paradigmas, relativamente ambíguos, a segurança e a defesa não são vistos na forma objectiva na agenda política, mas sim, privilegiam o imediato no pressuposto da paz perpétua, na convicção da eficácia ilimitada da gestão pacifica dos conflitos. Ora, há que eliminar essa relutância na aceitação da prontidão da força como elemento regulador. As políticas de defesa devem responder a conceitos estratégicos da defesa e consta-se que o Estado português não age no cenário de um conceito estratégico nacional formulado. Na verdade, Portugal não tem um Plano Estratégico de Segurança e Defesa, o que é espantoso, mas sim um Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que se encontra em vigor, e aborda o que actualmente se designa como segurança nacional, apenas na perspectiva de defesa militar alargada a outros vectores de potencial estratégico nacional. Ora, há que agrupar todos os factores do potencial estratégico nacional para que haja confluência para os grandes objectivos estratégicos do Estado português.