Plano Estratégico de Defesa Nacional Imprescindível O Estado português baseia-se no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, em vigor, limitando-se a abordar o que actualmente se designa como Segurança Nacional, na perspectiva de defesa militar alargada a outras vertentes do potencial e imprescindível estratégico nacional, em vez de se sustentar por todas as vertentes de um Plano Estratégico de Defesa Nacional, confluindo assim para os vitais objectivos estratégicos do Estado português. Face a este retrato, consta-se um obstáculo intransponível na definição de uma adequada política integrada de segurança nacional e das adequadas políticas de defesa. O Estado português não pode se basear somente no contexto estratégico, sempre mais ou menos conjuntural, mas sim de natureza permanente. Por conseguinte, torna-se imprescindível o cumprimento rigoroso da atribuição, das dotações previstas nas leis de programação, bem como, das políticas que integrem as disponibilidades orçamentais para fazer face aos correspondentes custos de manutenção, tais como: Sistema militar misto: quadros permanentes vinculados ao serviço das armas como opção perene, militares com vínculo profissional de curta duração e militares provenientes da circunscrição. Permite manter o nível adequado de efectivos em todas as circunstâncias, com custos reduzidos, bem como transmite aos portugueses a prática rigorosa dos valores nacionais. Preservar o elevado nível de qualidade de profissionalismo dos militares garantindo um estatuto profissional e não o enquadrar na envolvente eleitoral procurando apoios em troca de favores em período de crise económica e de elevado desemprego, na permissão de alistamento de cidadãos sem as qualificações necessárias (perfil físico, psicológico, moral e criminal), na contratação de empresas militares privadas, sabendo que as forças militares são as mais indicadas a um preço mais justo que para com estas empresas militares privadas. Apoiar os seus direitos sociais através do conceito Apoio à família militar, na sua devida extensão sob o olhar indissociável do necessário grau de prontidão para o desempenho de funções que coloquem em causa a sua integridade física. Enaltecer na sua aplicabilidade o elemento moral, que é determinante e decisivo no desempenho das funções dos militares. Criar órgãos de staff para estudo, análise e conselho estratégico dos mais altos responsáveis, nomeadamente no seio do Primeiro-Ministro Reorganizar o actual Conselho Superior de Defesa Nacional, em nome, composição e funções alargando as suas responsabilidades à Segurança Nacional. O Plano Estratégico da Defesa Nacional, baseado num pensamento integrado e consistente sobre o uso do conjunto do potencial nacional, engloba as Políticas de Defesa que respondem a conceitos estratégicos de defesa realistas, sustentados pelas reais ameaças e pelos recursos disponíveis, originando assim a definição de objectivos nacionais e as prioridades a executar. A importância vital da elaboração de um Plano Estratégico da Defesa Nacional, reside em colmatar os principais problemas com que se defronta actualmente a Instituição Militar em Portugal, nas vertentes da situação envolvente, da política e dos políticos e da população. Na Situação Envolvente, no âmbito da política internacional as FA têm que ter capacidade de projecção, de adaptação às circunstâncias e de inserção em forças multinacionais, mas para isso há que dotá-las de recursos para fazer face ao factor perturbador, as tensões étnicas e religiosas. No âmbito do Estado soberano, este tem sido submetido a restrições na sua independência e soberania o que origina implicações na Instituição Militar, nomeadamente nas obrigações de defesa do Estado e dos Cidadãos, na plataforma superior entre política e militar, bem como das operações nas missões, na estrutura das forças, no treino e na participação combinada em operações. No âmbito da emergência de novos poderes dos agentes económicos pelo poder, junto do lado do poder político o que é disfuncional na segurança e no bem-estar que até aqui só ao Estado pertenciam. No âmbito do mito da tecnologia, que induz a uma interpretação na conquista da vitória, através da força cirúrgica, eficaz, limpa e asséptica, sem a usura do potencial humano e material que a guerra sempre exige. Mas há que admitir que os avanços tecnológicos fazem aumentar a eficácia das estruturas militares mas também não podemos esquecer que são confrontados com diferenciais de moral e de determinação que os podem neutralizar. No âmbito das Missões, pela sua presença e valor militar dissuadem, agem, reagem e combatem para estabilizar a paz No âmbito das ameaças, em que hoje elas são menos visíveis mas mais diversas e subtis tornando-as mais imprevisíveis. Uma das ameaças crucial a não negligenciar é o alheamento e as conclusões da população dizendo que se hoje não existe ameaça portanto há que reduzir as dotações às FA. A outra ameaça enquadra-se nos recursos estratégicos, em que existem empresas de abastecimento de água e fornecedoras de energia eléctrica que se tiverem o controlo maioritário por privados poderão limitar a liberdade de acção do Estado em caso de situação de crise ou mesmo guerra. No âmbito da gestão da comunicação social, há que informar o cidadão, de forma convicta, sobre a utilidade vital das FA. Quanto à Política e aos Políticos, no âmbito da dialéctica da segurança e do bem-estar, há que fornecer um equilíbrio dotado de meios para que não se instale a crença popular que o desejo incontido de bem-estar leva ao esquecimento da segurança e o excesso de segurança prejudica o bem-estar. No âmbito do desconhecimento das matérias de segurança, há que rejeitar indivíduos da classe política que não conheçam em profundidade o essencial sobre a segurança e defesa e que assumem posições de responsabilidade nestas áreas e até de tutela sobre as FA. No âmbito do comportamento político, marginalizam os assuntos de defesa, por estar confinado num círculo abrupto constituído pela profissionalização da política, pela apetência pelo poder, pelo desejo de cargos políticos, pela promessa de um maior bem-estar futuro para obtenção de votos e pela entrega da tutela da defesa a pessoas, que não têm peso político dentro do partido do poder. O que faz limitar a sua acção e impede que a segurança e as FA recebam a atenção merecida. Quanto à População, no âmbito da filosofia de ser “eu” que provoca o enfraquecimento da filosofia do “nós portugueses”, logicamente sublinha os direitos em detrimento dos deveres. No âmbito do custo e desnecessidade das FA, há que informar com clareza o cidadão da extrema necessidade de operacionalizar as FA, e o seu custo traduz a factura para poder desfrutar de uma defesa eficaz. No âmbito dos conflitos e de paz, há que fornecer os recursos necessários às FA para um desempenho por excelência e informar o cidadão sobre a actuação das FA. No âmbito do espírito de defesa, há que implementá-lo através dos valores de cidadania que são disseminados pela família, pela escola e pelas FA. Por conseguinte a Política tem o dever de implementar medidas de carácter pedagógico sobre a cidadania e os valores a preservar.